O Estado deve ser o mais importante promotor da igualdade racial, com políticas de educação, saúde e inclusão social”. A declaração foi feita pelo secretário Executivo da SEPPIR, Mário Theodoro, ao iniciar sua fala hoje (13), na 30ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). O evento segue até amanhã, no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Theodoro, que falou sobre a situação do racismo no Brasil e lembrou avanços da agenda, destacou a inclusão do programa de enfrentamento ao racismo no PPA como uma conquista da SEPPIR. O Plano Plurianual (PPA 2012-2015) é o documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas nos próximos quatro anos de governo. Nessa etapa, as propostas da SEPPIR estão sendo pactuadas com os demais ministérios, visando à intersetorialização das políticas de promoção da igualdade racial.
O PPA da SEPPIR no período 2012-2015 tem o principal objetivo de fixar claramente indicadores que possam servir de base para as ações implementadas nos anos correntes e em posteriores planejamentos. O Programa Brasil Quilombola e Comunidades Tradicionais traz em seu escopo seis objetivos que, pela primeira vez, garantem ações e iniciativas que incluem expressamente os povos ciganos e indígenas. Destaque também para a certificação das comunidades quilombolas e o aprofundamento do conceito de desenvolvimento sustentável sob a ótica dessas populações.
O segundo programa da SEPPIR aprece neste PPA como Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Com um número maior de objetivos, sete dessa vez, o programa pretende dar uma atenção significativa às perspectivas de como se enfrentar o racismo no Brasil.
O material ainda não está em sua versão final, mas já destaca a parceria com os demais ministérios e órgãos dos governos federal e estaduais na articulação de políticas e ações afirmativas que promovam a igualdade racial. Os objetivos também destacam a instituição de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional, estratégias para reverter representações negativas da pessoa negra e estabelecer ações que alterem as taxas de mortalidade precoce da população negra, com atenção ao direito à vida.
O PPA está sendo discutido juntamente com órgãos do governo federal que serão os executores das ações projetadas. A SEPPIR tem a função de monitorar e fiscalizar as atuações, garantindo a promoção da igualdade racial.
A reunião do CNPIR acontece até às 18h de amanhã, 14 de junho. Os conselheiros continuam discutindo os objetivos definidos no PPA da SEPPIR, além de outros temas: apresentação da Pesquisa de Avaliação da Situação Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas; Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra, dos Povos e Comunidades Tradicionais; Questionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre os Conselhos Nacionais; Conferência Nacional de Saúde e a Política Nacional Saúde da População Negra (PNSPN); Plano de Ação Bilateral Brasil/EUA para Igualdade Racial (JAPER); Plano Nacional de Educação (PNE).
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