A Lei Maria da Penha completou (06) , ontem seis anos. Data importante para reafirmar o compromisso dos Governos com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e ações que visam ao fim da impunidade dos agressores.
A Lei Maria da Penha, ao tipificar criminalmente a violência doméstica, tornou-se um marco legal em uma luta histórica das mulheres e consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na responsabilização dos agressores.
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que lançada dia (06), pela SPM - Ministério de Politicas para Mulheres no Brasil, é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, rumo a esse objetivo.
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