Com a reforma do Código Penal, o país torna-se o quarto do continente africano a despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)
Depois de Cabo Verde, África do Sul e Tunísia, Moçambique torna-se o quarto país africano a legalizar o aborto .
O presidente moçambicano, Armando Guebuza (Frelimo), promulgou o novo Código Penal na ultima quarta feira (18/12) que, entre outras disposições, legalizou o aborto.
A legislação atual, que considera legal a realização do aborto apenas em casos em que a vida da mulher ou sua saúde correm perigo, data do final do século XIX, muito tempo antes de sua independência de Portugal, em 1975.
A nova lei permitirá que o aborto seja feito apenas em centros de saúde habilitados, por profissionais capacitados e nas 12 primeiras semanas de gravidez , em caso de estupro, por até 16 semanas, e quando a gravidez colocar em risco avida da mulher .
Segundo ONGs (Organizações Não-Governamentais) moçambicanas, 11% dos óbitos registrados durante a maternidade são causados pela tentativa de interrupção da gravidez em clínicas clandestinas.
Graça Samo, ativista do Fórum Mulher de Moçambique e diretora executiva da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), parabenizou o parlamento moçambicano. “”O que nós queremos aqui é que as mulheres saibam que têm esse direito e o Estado tem o dever e direito de promover os serviços e condições de acessibilidade.
O nosso país está de parabéns, o nosso parlamento está de parabéns, o pessoal do setor de saúde estão de parabéns porque tiveram um papel muito importante em fazer isto acontecer”, disse.
“Sabemos que isto não é um ganho como um todo, mas é um ponto de partida para um outro nível de advocacia. É preciso que os serviços e as condições sejam criadas nas unidades sanitárias e que as mulheres sejam educadas para evitarem irem à procura de serviços alternativos quando podem ir às unidades sanitárias”, disse Graça Samo.
Com informações: RFI / Fórum
Foto: Marcha Mundial das Mulheres
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